NOTÍCIAS/ARTIGOS

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2021-04-14

Resolução da Assembleia da República Nº 114-A/2021

Autorização da renovação do estado de emergência… mais

2021-04-14

Decreto do Presidente da República Nº41-A/2021

Renova a declaração do estado de emergência… mais

2021-04-13

Projeto do Decreto do Presidente da República renovando o Estado de Emergência… mais

2021-04-13

Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República… mais

2021-04-05

Lei n.º 13-A/2021

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos… mais

2021-04-03

Decreto n.º 6/2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República… mais

2021-03-30

Decreto-Lei n.º 25-A/2021.

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho… mais

2021-03-28

Decreto n.º 5/2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da Repúblicamais

2021-03-26

Decreto-Lei n.º 24/2021

 Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais… mais

2021-03-25

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021

Autorização da renovação do estado de emergência… mais

2021-03-25

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021

Renova a declaração do estado de emergência… mais